| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 020 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA TALITA PEREIRA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR | 01/04/2025 |
| Portaria: 021 | NOMEAÇÃO, AGENTE: LUAN LAURENTINO DE SALES, CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA | 01/04/2025 |
| Portaria: 022 | NOMEAÇÃO, AGENTE: IVANEIDE BENEDITO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR | 01/04/2025 |
| Portaria: 019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
| Portaria: 018 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES PARA PRESTAR SERVIÇO NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| Portaria: 016 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MANOEL JOSE VALENTIM, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE | 03/02/2025 |
| Portaria: 017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 017A | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB | 03/02/2025 |
| Portaria: 015 | EXONERAÇÃO, AGENTE: CARLOS CLEMENTINO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE | 31/01/2025 |
| Portaria: 001 | NOMEAÇÃO, AGENTE: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, CARGO: TESOLREIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | NOMEAÇÃO, AGENTE: SANUBIO SANTOS DA SILVA, CARGO: CHEFE DE GABINETE - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | NOMEAÇÃO, AGENTE: TATIANA MARIA DOS SANTOS, CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR RONALDO PEREIRA DA COSTA, INSCRITO NO CPF Nº 068.***.***-02, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB - ART. 2º - DESIGNAR O SERVIDOR SANÚBIO SANTOS DA SILVA, INSCRITO NO CPF Nº 087.***.***-50, JUNTAMENTE COM O SERVIDOR TATIANA MARIA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF Nº 088.***.***-80, COMO MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | ART.1º. FICA DESIGNADO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO O SERVIDOR RONALDO PEREIRA DA COSTA INSCRITO NO CPF: 068.***.***-02, TITULAR DO CARGO DE MOTORISTA, CABENDO-LHE TOMAR DECISÕES, ACOMPANHAR O TRÂMITE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DAR IMPULSO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUTAR QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DO CERTAME ATÉ SUA HOMOLOGAÇÃO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | NOMEAÇÃO, AGENTE: DHEBSON REIS DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR BIU DA GALINHA - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA TALITA PEREIRA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA ELIVANIA - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | NOMEAÇÃO, AGENTE: GRACIELE MORAIS DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR FERNANDO DO ARROZ - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | NOMEAÇÃO, AGENTE: CARLOS CLEMENTINO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSIVALDO DE CANA BRAVA - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | NOMEAÇÃO, AGENTE: WANCELEY NASCIMENTO DOS SANTOS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LUCIANO DO TRATOR - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | NOMEAÇÃO, AGENTE: SOFIA MATIAS DOS SANTOS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA TATI DO POVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 012 | NOMEAÇÃO, AGENTE: JAILSO FELIX GOMES, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA E PRESIDENTE NEIDE DA LAGOA - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 013 | NOMEAÇÃO, AGENTE: ADJAIR JOSE DOS SANTOS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOQUINHA - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Portaria: 014 | NOMEAÇÃO, AGENTE: RAFAEL DA SILVA TEODORICO, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR NILDO DO ONIBUS - CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 346 de 2024 | LEI Nº 346 - COMPRA DA AMBULANCIA - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 11/07/2024 |
| Lei Nº. 345 de 2024 | LEI Nº 345 - LDO 2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2024 |
| Lei Nº. 344 de 2024 | LEI Nº 344 - AUMENTO SALARIO MAGISTERIO - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal; altera os Anexos I e II da Lei Municipal 319/2023 e dá outras providências. | 17/04/2024 |
| Lei Nº. 343 de 2024 | LEI Nº 343 - AUMENTO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E VEREADORES - "Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a 8ª Legislatura, ano 2025 à 2028, e dá outras providências." | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 342 de 2024 | LEI Nº 342 - ESCOLA INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL - ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE DA PARAÍBA. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 341 de 2024 | LEI Nº 341 - ALTERAÇÃO - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 315/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 340 de 2024 | LEI Nº 340 - CALÇAMENTO DAS RUAS DOS SITIOS - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 339 de 2024 | LEI Nº 339 - AQUISIÇÃO DE VEICULO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 338 de 2024 | CONSTRUÇÃO QUADRA INHAUÁ - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias | 07/03/2024 |
| Lei Nº. 337 de 2024 | CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE VEICULO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias | 07/03/2024 |
| Lei Nº. 336 de 2024 | CREDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 07/03/2024 |
| Lei Nº. 335 de 2024 | Fica recnhecida a pe d Mnicípi de Cité de Mamangape re imóvel lcalizad na Ra da Matriz, nº 116, Centr, Cité de Mamangape, qal pi 47,17 metr qadrad em razã da tilidade púlica d em. | 26/01/2024 |
| Lei Nº. 334 de 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/01/2024 |
| Lei Nº. 333 de 2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 |
| Lei Nº. 325 de 2023 | LEI PAULO GUSTAVO | 21/09/2023 |
| Lei Nº. 322 de 2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 321 de 2023 | HINO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 320 de 2023 | PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 319 de 2023 | REAJUSTE PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 318 de 2023 | ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 316/2023 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 317 de 2023 | ALTERA O NOME DA RUA PAULO DE SOUZA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA LUIZ PAULO DE SOUZA | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 316 de 2023 | ALTERA A LEI N° 281/2021 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; INSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 315 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PREFEITURA PRESENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB. | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 314 de 2023 | DENOMINA “RUA TRAVESSA JOÃO CLEMENTE DOS SANTOS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 |
| Lei Nº. 310 de 2022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. | 15/09/2022 |
| Lei Nº. 309 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, INSTITUINDO O PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
| Lei Nº. 308 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2022 |
| Lei Nº. 307 de 2022 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 15/09/2022 |
| Lei Nº. 306 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 305 de 2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 304 de 2022 | RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 303 de 2022 | CREDITO SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 302 de 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| Lei Nº. 301 de 2022 | REAJUSTE DO PISO SALARIA MINIMO 1.212,00. | 17/01/2022 |
| Lei Nº. 300 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| Lei Nº. 299 de 2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 247, DE 31 DE DEZEMRBO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 298 de 2021 | ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV E FIXA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 297 de 2021 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 296 de 2021 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 295 de 2021 | PPA 2022 A 2025 | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 294 de 2021 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2021 |
| Lei Nº. 293 de 2021 | ALTERA O NOME DA COMUNIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO SITIO OS PAULOS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA PAULO DE SOUZA. | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 292 de 2021 | ALTERA O NOME DA RUA DA ASSEMBLEIA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 291 de 2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI DE Nº 290/2021, APROVADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2021. | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 290 de 2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 874/MS/GM DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 289 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/08/2021 |
| Lei Nº. 288 de 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| Lei Nº. 287 de 2021 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 286 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º REFERENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB E SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º QUE MUDA A FORMA DA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 285 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2021 |
| Lei Nº. 284 de 2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 131/2007 DE 09/03/2007 E LEI Nº 151/2009 DE 29/05/2009, QUE CRIOU E ALTEROU RESPECTIVAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| Lei Nº. 283 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 17/03/2021 |
| Lei Nº. 282 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 281 de 2021 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 19/02/2021 |
| Lei Nº. 280 de 2021 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2021 |
| Lei Nº. 279 de 2021 | REAJUSTA E ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021. | 19/01/2021 |
| Lei Nº. 278 de 2020 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/11/2020 |
| Lei Nº. 277 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE ECONÔMICO-FINANCEIRO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/11/2020 |
| Lei Nº. 276 de 2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2020 |
| Lei Nº. 275 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/10/2020 |
| Lei Nº. 274 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
| Lei Nº. 273 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, TRATORES E IMPLEMENTOS. | 14/08/2020 |
| Lei Nº. 272 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 – FMAS | 14/08/2020 |
| Lei Nº. 271 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO | 14/08/2020 |
| Lei Nº. 270 de 2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2020 |
| Lei Nº. 269 de 2020 | BUSCANDO... | 13/05/2020 |
| Lei Nº. 268 de 2020 | BUSCANDO... | 13/04/2020 |
| Lei Nº. 267 de 2020 | CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 266 de 2020 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 265 de 2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º e §3º da Lei Nº 261/2020" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 264 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 263 de 2020 | REAJUSTE SALARIAL EM R$1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 262 de 2020 | ALTERA O ART 13° DA LEI 0220/2017 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕES SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 261 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO E CONTADOR DA CÂMARA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 260 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/01/2020 |
| Lei Nº. 259 de 2020 | ALTERA O ANEXO DO LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 |
| Lei Nº. 256 de 2019 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. | 30/10/2019 |
| Lei Nº. 255 de 2019 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO. | 30/10/2019 |
| Lei Nº. 254 de 2019 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 30/10/2019 |
| Lei Nº. 253 de 2019 | DENOMINA JOÃO CORREIA DANTAS O POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE | 30/10/2019 |
| Lei Nº. 252 de 2019 | BUSCANDO... | 13/07/2019 |
| Lei Nº. 251 de 2019 | BUSCANDO... | 13/06/2019 |
| Lei Nº. 250 de 2019 | CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 249 de 2019 | BUSCANDO... | 04/04/2019 |
| Lei Nº. 247 de 2018 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICiPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2018 |
| Lei Nº. 246 de 2018 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/11/2018 |
| Lei Nº. 245 de 2018 | ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/11/2018 |
| Lei Nº. 244 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/11/2018 |
| Lei Nº. 243 de 2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2018 |
| Lei Nº. 242 de 2018 | LEI QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 241 de 2018 | DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 240 de 2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 239 de 2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ALTERA A LEI 008/1997 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 238 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 237 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 236 de 2018 | LEI QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 20/08/2018 |
| Lei Nº. 235 de 2017 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO DE, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, 14 DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2018 |
| Lei Nº. 234 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2018 |
| Lei Nº. 233 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DOS MUNICÍPIOS CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| Lei Nº. 232 de 2017 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| Lei Nº. 231 de 2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVADA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| Lei Nº. 230 de 2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, SR° DJAIR MAGNO DANTAS, NO USO E SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS". | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 228 de 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 227 de 2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2018" E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 226 de 2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 225 de 2017 | FIXA NOVO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEI N° 0188, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 224 de 2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENÉFICOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 223 de 2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - SIMASE. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 222 de 2017 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 221 de 2017 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 220 de 2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 219 de 2017 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 218 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 15/2016, QUE VERSA SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, PARA SE ADEQUAR AO PERCENTUAL COM GASTOS DE PESSOAL PREVISTO NA LRF E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. de 2018 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 08/08/2018 |
| Lei Nº. 216 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| Lei Nº. 215 de 2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2016 |
| Lei Nº. 214 de 2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 12/05/2016 |
| Lei Nº. 213 de 2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2016 |
| Lei Nº. 212 de 2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2016 |
| Lei Nº. 211 de 2016 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 REVOGANDO O ART. 54,§ ÚNICO DA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2016 |
| Lei Nº. 210 de 2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E OU ESTABILIZADOS, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| Lei Nº. 209 de 2016 | FIXA O NOVO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 04/03/2016 |
| Lei Nº. 217 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SÁLARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 |
| Lei Nº. 208 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 |
| Lei Nº. 207 de 2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2015 |
| Lei Nº. 206 de 2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 205 de 2015 | DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO CABRAL O MERCADO PUBLICO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 204 de 2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 203 de 2015 | BUSCANDO.... | 22/06/2015 |
| Lei Nº. 202 de 2015 | BUSCANDO... | 21/06/2015 |
| Lei Nº. 201 de 2015 | BUSCANDO... | 20/06/2015 |
| Lei Nº. 200 de 2015 | DISPÕE SOBRE A POLICITA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 18/05/2015 |
| Lei Nº. 199 de 2015 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| Lei Nº. 198 de 2015 | BUSCANDO... | 12/04/2015 |
| Lei Nº. 196 de 2015 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2015 |
| Lei Nº. 197 de 2015 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 15/01/2015 |
| Lei Nº. 196 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2014 |
| Lei Nº. 195 de 2014 | BUSCANDO... | 12/08/2014 |
| Lei Nº. 194 de 2014 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEPARA O EXERCICIO DE 2014 REVOFANDO O ART. 54,§ ÚNICODA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2014 |
| Lei Nº. 193 de 2014 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 13/01/2014 |
| Lei Nº. 192 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 191 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 190 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 189 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 188 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 187 de 2012 | BUSCANDO... | 29/11/2012 |
| Lei Nº. 186 de 2012 | BUSCANDO... | 28/11/2012 |
| Lei Nº. 185 de 2012 | BUSCANDO... | 27/11/2012 |
| Lei Nº. 184 de 2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2012 |
| Lei Nº. 183 de 2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2012 |
| Lei Nº. 182 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2012 |
| Lei Nº. 181 de 2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| Lei Nº. 180 de 2012 | REAJUSTA OS ANEXOS I E II EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 47 DO CAP. V DA LEI 174/2011-PCCR DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| Lei Nº. 179 de 2012 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAÕ SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| Lei Nº. 178 de 2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| Lei Nº. 177 de 2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DP ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2013" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2012 |
| Lei Nº. 176 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/2011 |
| Lei Nº. 175.1 de 2011 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2011 |
| Lei Nº. 175 de 2011 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2011 |
| Lei Nº. 174 de 2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, COMBASE NA LEI Nº 11.738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2011 |
| Lei Nº. 173 de 2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2011 |
| Lei Nº. 172 de 2011 | FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS CARGOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS PRIORIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2011 |
| Lei Nº. 171 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2011 |
| Lei Nº. 170 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2011 |
| Lei Nº. 169 de 2011 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 21/02/2011 |
| Lei Nº. 168 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 284/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. | 21/02/2011 |
| Lei Nº. 167 de 2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 06/12/2010 |
| Lei Nº. 166 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2010 |
| Lei Nº. 165 de 2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| Lei Nº. 164 de 2010 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZENBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| Lei Nº. 163 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO DOTAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAMANGUAPE, DE ESTRUTURA FÍSICA QUE POSSIBILITE SEU FUNCIONAMENTO EM PRÉDIO PRÓPRIO. | 06/04/2010 |
| Lei Nº. 162 de 2010 | MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCICIO DE "2010" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2010 |
| Lei Nº. 161 de 2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE COM BASE NA LEI Nº 11,738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CED. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2010 |
| Lei Nº. 160 de 2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL D INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO D CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2010 |
| Lei Nº. 159 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2010 |
| Lei Nº. 158 de 2009 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 157 de 2009 | ILEGÍVEL | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 156 de 2009 | ILEGÍVEL | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 155 de 2009 | AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98. DE CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DESTINADAS PELAS INSTITUIÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 208.02.2005 E 09 DE 26.04.2005. | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 154 de 2009 | INSTITUI E DENOMINA DE CRECHE INFANTIL NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES, UMA UNIDADE EDUCATIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 153 de 2009 | INSTITUI E DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO CALIXTO DOS SANTOS A UNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO DE INHAUA. | 30/08/2009 |
| Lei Nº. 152 de 2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO ROTATIVO AO EXERCÍCIO DE "2010", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2009 |
| Lei Nº. 151 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| Lei Nº. 150 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGO E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2009 |
| Lei Nº. 149 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2009 |
| Lei Nº. 148 de 2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2009 |
| Lei Nº. 147 de 2008 | BUSCANDO... | 03/08/2008 |
| Lei Nº. 146 de 2008 | BUSCANDO... | 02/08/2008 |
| Lei Nº. 145 de 2008 | BUSCANDO... | 01/08/2008 |
| Lei Nº. 140 de 2008 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 |
| Lei Nº. 143 de 2008 | BUSCANDO... | 07/04/2008 |
| Lei Nº. 142 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2008 |
| Lei Nº. 141 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/2008 |
| Lei Nº. 144 de 2008 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 138 de 2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2008 |
| Lei Nº. 139 de 2008 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2008 |
| Lei Nº. 134 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| Lei Nº. 136 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2007 |
| Lei Nº. 137 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2007 |
| Lei Nº. 135 de 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/2007 |
| Lei Nº. 133 de 2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2008" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 |
| Lei Nº. 132 de 2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2007 |
| Lei Nº. 130 de 2007 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2007 |
| Lei Nº. 131 de 2007 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. FUNDEB | 09/03/2007 |
| Lei Nº. 129 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2007 |
| Lei Nº. 128 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2007 |
| Lei Nº. 127 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2006 |
| Lei Nº. 126 de 2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2006 |
| Lei Nº. 125 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| Lei Nº. 124 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| Lei Nº. 123 de 2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2007" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2006 |
| Lei Nº. 122 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE RÁDIO A CABO ALTERNATIVA NA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2006 |
| Lei Nº. 121 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE A POBRESA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2006 |
| Lei Nº. 120 de 2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2006 |
| Lei Nº. 119 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2006 |
| Lei Nº. 118 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA E CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2006 |
| Lei Nº. 117 de 2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2006 |
| Lei Nº. 116 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL | 29/11/2005 |
| Lei Nº. 115 de 2005 | ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 108/2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2005 |
| Lei Nº. 114 de 2005 | BUSCANDO... | 29/11/2005 |
| Lei Nº. 113 de 2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRODE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2005 |
| Lei Nº. 112 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE INHAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
| Lei Nº. 111 de 2005 | BUSCANDO... | 12/10/2005 |
| Lei Nº. 110 de 2005 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS CRÉDITOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PUBLICA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2005 |
| Lei Nº. 109 de 2005 | BUSCANDO... | 12/08/2005 |
| Lei Nº. 108 de 2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2006" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2005 |
| Lei Nº. 106 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| Lei Nº. 105 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| Lei Nº. 104 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| Lei Nº. 107 de 2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2005 |
| Lei Nº. 103 de 2005 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2005 |
| Lei Nº. 102 de 2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2005 |
| Lei Nº. 101 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2005 |
| Lei Nº. 100 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2005 |
| Lei Nº. 099 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2005 |
| Lei Nº. 098 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2004 |
| Lei Nº. 097 de 2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PRESEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. | 30/09/2004 |
| Lei Nº. 095 de 2004 | BUSCANDO... | 12/07/2004 |
| Lei Nº. 094 de 2004 | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências. | 02/07/2004 |
| Lei Nº. 096 de 2004 | Denomina de ANTÔNIO TEODÓSIO NET (O TONHÃO) O Estadio Municipal do Sitio Lagoa do Felix, Cuité de mamanguape, e dá outras providências. | 30/05/2004 |
| Lei Nº. 093 de 2004 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e lazer e da outras providências. | 22/03/2004 |
| Lei Nº. 092 de 2004 | Dispõe sobre a criação da Secretaria extraordinária do Meio Ambiente e da outras providências. | 22/03/2004 |
| Lei Nº. 091 de 2003 | Autoriza o poder executivo afirmar convênio com instituição financeira e dá outras providências. | 18/12/2003 |
| Lei Nº. 090 de 2003 | Estima receita e fixa a despesa do município de Cuité de Mamanguape. Para o exercício financeiro de 2004 E da outras providências. | 23/10/2003 |
| Lei Nº. 089 de 2003 | [LEI Nº 089/2003]
| 29/05/2003 |
| Lei Nº. 088 de 2003 | [LEI Nº 088/2003]
| 26/05/2003 |
| Lei Nº. 087 de 2003 | [LEI Nº 087/2003]
| 26/05/2003 |
| Lei Nº. 086 de 2003 | [LEI Nº 086/2003]
| 20/01/2003 |
| Lei Nº. 085 de 2002 | [LEI Nº 085/2002 Buscando ...]
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| Lei Nº. 084 de 2002 | [LEI Nº 084/2002]
| 23/09/2002 |
| Lei Nº. 083 de 2002 | [LEI Nº 083/2002]
| 03/07/2002 |
| Lei Nº. 082 de 2002 | [LEI Nº 082/2002]
| 03/07/2002 |
| Lei Nº. 081 de 2002 | [LEI Nº 081/2002]
| 03/06/2002 |
| Lei Nº. 080 de 2002 | [LEI Nº 080/2002]
| 08/04/2002 |
| Lei Nº. 079 de 2002 | [LEI Nº 079/2002]
| 18/03/2002 |
| Lei Nº. 078 de 2001 | [LEI Nº 078/2001]
| 03/12/2001 |
| Lei Nº. 077 de 2001 | [LEI Nº 077/2001 Buscando...]
| 18/09/2001 |
| Lei Nº. 076 de 2001 | [LEI Nº 076/2001]
| 17/09/2001 |
| Lei Nº. 075 de 2001 | [LEI Nº 075/2001 Buscando...]LEI Nº 075/2001 Buscando... | 16/09/2001 |
| Lei Nº. 074 de 2001 | [LEI Nº 074/2001]
| 03/09/2001 |
| Lei Nº. 072 de 2001 | [LEI Nº 072/2001]
| 28/05/2001 |
| Lei Nº. 073 de 2001 | [LEI Nº 073/2001]
| 21/05/2001 |
| Lei Nº. 070 de 2001 | [LEI Nº 070/2001]
| 14/05/2001 |
| Lei Nº. 071 de 2001 | [LEI Nº 071/2001]
| 27/04/2001 |
| Lei Nº. 069 de 2001 | [LEI Nº 069/2001]
| 02/04/2001 |
| Lei Nº. 068 de 2001 | [LEI Nº 068/2001]
| 19/03/2001 |
| Lei Nº. 067 de 2001 | [LEI Nº 067/2001]
| 01/03/2001 |
| Lei Nº. 066 de 2001 | [LEI Nº 066/2001]
| 09/02/2001 |
| Lei Nº. 065 de 2001 | [LEI Nº 065/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 064 de 2001 | [LEI Nº 064/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 063 de 2001 | [LEI Nº 063/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 062 de 2001 | [LEI Nº 062/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 061 de 2001 | [LEI Nº 061/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 060 de 2001 | [LEI Nº 060/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 059 de 2001 | [LEI Nº 059/2001]
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| Lei Nº. 058 de 2001 | [LEI Nº 058/2001]
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| Lei Nº. 057 de 2001 | [LEI Nº 057/2001]
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| Lei Nº. 056 de 2001 | [LEI Nº 056/2001]
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| Lei Nº. 055 de 2001 | [LEI Nº 055/2001]
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| Lei Nº. 054 de 2001 | [LEI Nº 054/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 053 de 2001 | [LEI Nº 053/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 052 de 2001 | [LEI Nº 052/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 051 de 2001 | [LEI Nº 051/2001]
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| Lei Nº. 050 de 2001 | [LEI Nº 050/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 049 de 2001 | [LEI Nº 049/2001]
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| Lei Nº. 048 de 2001 | [LEI Nº 048/2001]
| 06/02/2001 |
| Lei Nº. 047 de 2001 | [LEI Nº 047/2001 Buscando...]LEI Nº 047/2001 Buscando... | 01/01/2001 |
| Lei Nº. 046 de 2000 | [LEI Nº 046/2000]LEI Nº 046/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2000 |
| Lei Nº. 045 de 1999 | [LEI Nº 045/1999]
| 24/12/1999 |
| Lei Nº. 044 de 1999 | [LEI Nº 044/1999]
| 29/11/1999 |
| Lei Nº. 043 de 1999 | [LEI Nº 043/1999]
| 11/10/1999 |
| Lei Nº. 042 de 1999 | [LEI Nº 042/1999]
| 27/09/1999 |
| Lei Nº. 041 de 1999 | [LEI Nº 041/1999]
| 23/08/1999 |
| Lei Nº. 040 de 1999 | [LEI Nº 040/1999]
| 01/04/1999 |
| Lei Nº. 039 de 1999 | [LEI Nº 039/1999]
| 01/04/1999 |
| Lei Nº. 038 de 1999 | [LEI Nº 038/1999]
| 01/04/1999 |
| Lei Nº. 037 de 1999 | [LEI Nº 037/1999]
| 01/04/1999 |
| Lei Nº. 036 de 1998 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/1998 |
| Lei Nº. 035 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/1998 |
| Lei Nº. 034 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1998 |
| Lei Nº. 033 de 1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1998 |
| Lei Nº. 032 de 1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/1998 |
| Lei Nº. 030 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/1998 |
| Lei Nº. 031 de 1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/1998 |
| Lei Nº. 029 de 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º. DA LEI Nº 019/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. | 04/04/1998 |
| Lei Nº. 028 de 1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/1998 |
| Lei Nº. 027 de 1998 | DISPÕE SOBRE O ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/1998 |
| Lei Nº. 026 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 14/02/1998 |
| Lei Nº. 025 de 1998 | BUSCANDO... | 13/01/1998 |
| Lei Nº. 024 de 1997 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 05/12/1997 |
| Lei Nº. 023 de 1997 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/1997 |
| Lei Nº. 022 de 1997 | INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO - RJU - DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1997 |
| Lei Nº. 021 de 1997 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/1997 |
| Lei Nº. 020 de 1997 | DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1997 |
| Lei Nº. 019 de 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIROS DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1997 |
| Lei Nº. 018 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/1997 |
| Lei Nº. 017 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 12/09/1997 |
| Lei Nº. 016 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB | 22/08/1997 |
| Lei Nº. 015 de 1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 014 de 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 013 de 1997 | BUSCANDO... | 17/03/1997 |
| Lei Nº. 012 de 1997 | BUSCANDO... | 17/03/1997 |
| Lei Nº. 011 de 1997 | DENOMINA DE "SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL", O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/1997 |
| Lei Nº. 010.1 de 1997 | DENOMINA DE "CASA MARIA DA LUZ" O PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/1997 |
| Lei Nº. 010 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/03/1997 |
| Lei Nº. 009 de 1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/1997 |
| Lei Nº. 008 de 1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/1997 |
| Lei Nº. 007 de 1997 | CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/1997 |
| Lei Nº. 006 de 1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/1997 |
| Lei Nº. 005 de 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/1997 |
| Lei Nº. 004 de 1997 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/1997 |
| Lei Nº. 003 de 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/1997 |
| Lei Nº. 002 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/1997 |
| Lei Nº. 001 de 1997 | ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/01/1997 |
| Lei Nº. de 1994 | CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS | 12/05/1994 |